6025199-84.2025.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaGratificações Municipais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/04/2025

Valor da Causa

R$ 457,77

Orgao julgador

1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

JAMILE PINHEIRO BRITO

CPF 008.***.***-24

Autor

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ 05.***.***.0001-77

Reu

Advogados / Representantes

CARLA CRISTINA SOARES NOBRE

OAB/AP 3736•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

19/08/2025, 21:12

Transitado em Julgado em 15/08/2025

19/08/2025, 21:12

Juntada de Certidão

19/08/2025, 21:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 15/08/2025 23:59.

18/08/2025, 11:40

Decorrido prazo de JAMILE PINHEIRO BRITO em 05/08/2025 23:59.

06/08/2025, 09:07

Confirmada a comunicação eletrônica

01/08/2025, 07:03

Publicado Intimação em 22/07/2025.

25/07/2025, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025

25/07/2025, 00:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6025199-84.2025.8.03.0001. REQUERENTE: JAMILE PINHEIRO BRITO REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA SENTENÇA I – RELATÓRIO JAMILE PINHEIRO BRITO, qualificada nos Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, Edifício Manoel Costa - 2º andar, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7048722370 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

22/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

21/07/2025, 11:53

Julgado improcedente o pedido

21/07/2025, 11:46

Conclusos para julgamento

26/06/2025, 14:36

Juntada de Petição de contestação (outros)

26/06/2025, 10:36

Confirmada a comunicação eletrônica

15/05/2025, 00:02

Confirmada a comunicação eletrônica

15/05/2025, 00:01

Documentos

Despacho

•04/05/2025, 16:39

Despacho

•04/05/2025, 16:39

Sentença

•21/07/2025, 11:46