6045110-82.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaProgressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/07/2025

Valor da Causa

R$ 6.717,35

Orgao julgador

2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

MARIA DE NAZARE RUELA DA GAMA PINHEIRO

CPF 522.***.***-91

Autor

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ 05.***.***.0001-77

Reu

Advogados / Representantes

ELIZEU ALBERTO COSTA DOS SANTOS

OAB/AP 2803•Representa: ATIVO

JOANA RAFAELA FERREIRA CARDOSO DA FONSECA

OAB/AP 4003•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Expedição de Outros documentos.

15/04/2026, 10:55

Expedição de Ofício.

24/02/2026, 23:48

Juntada de Petição de petição

05/12/2025, 15:42

Publicado Certidão em 01/12/2025.

01/12/2025, 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2025

29/11/2025, 01:57

Publicacao/Comunicacao Citação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: MARIA DE NAZARE RUELA DA GAMA PINHEIRO Certidão - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success CERTIDÃO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6045110-82.2025.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Incidência: [Progressão Funcional com Interstício de Doze Meses]

28/11/2025, 00:00

Juntada de Certidão

27/11/2025, 11:44

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

27/11/2025, 11:43

Juntada de Certidão

27/11/2025, 11:43

Transitado em Julgado em 24/11/2025

27/11/2025, 11:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 24/11/2025 23:59.

25/11/2025, 01:21

Juntada de Petição de petição

13/11/2025, 09:10

Confirmada a comunicação eletrônica

08/11/2025, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2025

31/10/2025, 05:00

Publicado Sentença em 31/10/2025.

31/10/2025, 05:00

Documentos

Decisão

•17/07/2025, 16:10

Decisão

•17/07/2025, 16:10

Decisão

•01/08/2025, 12:05

Sentença

•28/10/2025, 23:45

Sentença

•28/10/2025, 23:45