6000745-22.2025.8.03.0007

Acordo De Nao Persecucao PenalExtração ou Exploração Ilegal de Madeira e Condutas EquiparadasCrimes contra a FloraCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/07/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Vara Única da Comarca de Calçoene

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO AMAPA

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DE SANTANA AP

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO AMAPA

Terceiro

RONILDO CRISTINO DE LIMA, PREGOEIRO

Terceiro

Advogados / Representantes

DORIVALDO DE SOUZA COSTA

OAB/AP 3563•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

27/01/2026, 23:26

Determinado o arquivamento definitivo

23/01/2026, 17:03

Conclusos para decisão

23/01/2026, 14:40

Juntada de Petição de cota ministerial

21/01/2026, 15:13

Confirmada a comunicação eletrônica

19/12/2025, 10:29

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

14/12/2025, 20:26

Juntada de Certidão

14/12/2025, 20:25

Decorrido prazo de DORIVALDO DE SOUZA COSTA em 17/11/2025 23:59.

18/11/2025, 01:46

Confirmada a comunicação eletrônica

08/11/2025, 22:40

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

05/11/2025, 13:10

Expedição de Mandado.

05/11/2025, 13:09

Juntada de Certidão

06/10/2025, 13:18

Juntada de Certidão

02/10/2025, 12:29

Decorrido prazo de JOSE RAMOS DOS SANTOS em 19/08/2025 23:59.

28/08/2025, 00:27

Confirmada a comunicação eletrônica

14/08/2025, 08:26

Documentos

Sentença

•18/07/2025, 14:43

Decisão

•23/01/2026, 17:03