6057401-51.2024.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaGratificação de IncentivoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/11/2024

Valor da Causa

R$ 15.717,41

Orgao julgador

2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

ANANIAS DA COSTA MIRANDA

CPF 865.***.***-87

Autor

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ 05.***.***.0001-77

Reu

Advogados / Representantes

MIRIAN DA SILVA FONSECA

OAB/AP 3402•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

07/05/2026, 11:40

Proferidas outras decisões não especificadas

07/05/2026, 11:40

Conclusos para decisão

23/04/2026, 09:00

Processo Desarquivado

01/03/2026, 18:52

Processo Reativado

01/03/2026, 18:52

Juntada de Petição de pedido de desarquivamento

14/01/2026, 16:48

Arquivado Definitivamente

10/12/2025, 22:43

Decorrido prazo de SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SECG em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 00:17

Juntada de Petição de certidão

28/10/2025, 16:32

Confirmada a comunicação eletrônica

28/10/2025, 16:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/10/2025, 16:32

Expedição de Mandado.

27/10/2025, 08:18

Expedição de Mandado.

27/10/2025, 08:18

Proferidas outras decisões não especificadas

21/10/2025, 12:45

Conclusos para decisão

16/10/2025, 08:48

Documentos

Decisão

•05/11/2024, 13:24

Decisão

•05/11/2024, 13:24

Decisão

•04/12/2024, 13:53

Decisão

•04/12/2024, 13:53

Sentença

•06/03/2025, 13:30

Sentença

•06/03/2025, 13:30

Ato ordinatório

•21/07/2025, 12:26

Ato ordinatório

•21/07/2025, 12:26

Decisão

•25/09/2025, 17:15

Decisão

•21/10/2025, 12:45

Decisão

•07/05/2026, 11:40

Decisão

•07/05/2026, 11:40