6046158-76.2025.8.03.0001

Procedimento do Juizado Especial CívelCNH - Carteira Nacional de HabilitaçãoSistema Nacional de TrânsitoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/07/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

7º Juizado Especial Cível da Unifap de Macapá

Partes do Processo

DEBSON LEITE VAZ

CPF 822.***.***-87

Autor

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ 11.***.***.0001-09

Reu

Advogados / Representantes

MARLOS DANIEL ALVARES GONCALVES

OAB/AP 1704•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

31/07/2025, 11:50

Juntada de Certidão

31/07/2025, 11:46

Transitado em Julgado em 29/07/2025

31/07/2025, 11:46

Decorrido prazo de MARLOS DANIEL ALVARES GONCALVES em 29/07/2025 23:59.

31/07/2025, 02:26

Publicado Intimação em 22/07/2025.

24/07/2025, 10:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025

24/07/2025, 10:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: DEBSON LEITE VAZ REU: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DO AMAPA SENTENÇA I - RELATÓRIO Disp Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 7º Juizado Especial Cível da Unifap de Macapá Rodovia Juscelino Kubitschek, - de 1670/1671 ao fim, Universidade, Macapá - AP - CEP: 68903-419 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/8898259568 Processo Nº.: 6046158-76.2025.8.03.0001 (PJe) Ação: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Incidência: [CNH - Carteira Nacional de Habilitação]

22/07/2025, 00:00

Extinto o processo por incompetência em razão da pessoa

21/07/2025, 12:00

Conclusos para julgamento

21/07/2025, 11:49

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

18/07/2025, 11:46

Distribuído por sorteio

18/07/2025, 11:46

Documentos

Sentença

•21/07/2025, 12:00