6025612-68.2023.8.03.0001

Recurso Inominado CívelAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

31/07/2025

Valor da Causa

R$ 4.000,00

Orgao julgador

Gabinete Recursal 03

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Partes do Processo

VINICIUS YURI BORGES DOS SANTOS

CPF 029.***.***-93

Autor

LABORATORIO DIAGNOSTICAR LTDA

CNPJ 44.***.***.0001-02

Autor

COGNA EDUCACAO S.A

CNPJ 02.***.***.0001-40

Reu

PEREIRA & MARQUES SOCIEDADE DE ADVOGADOS

CNPJ 35.***.***.0001-00

Reu

ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPACOES S/A

CNPJ 04.***.***.0001-46

Reu

Advogados / Representantes

KATHLEEN ESPINDULA DE SOUSA

OAB/SP 447014•Representa: PASSIVO

FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA

OAB/MG 108112•Representa: PASSIVO

GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU

OAB/DF 51585•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 30/08/2025

31/08/2025, 00:01

Decorrido prazo de ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPACOES S/A em 29/08/2025 23:59.

31/08/2025, 00:01

Juntada de Certidão

31/08/2025, 00:01

Decorrido prazo de LABORATORIO DIAGNOSTICAR LTDA em 29/08/2025 23:59.

31/08/2025, 00:01

Decorrido prazo de VINICIUS YURI BORGES DOS SANTOS em 29/08/2025 23:59.

31/08/2025, 00:01

Confirmada a comunicação eletrônica

19/08/2025, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

19/08/2025, 00:00

Publicado Decisão Monocrática Terminativa Com Resolução de Mérito em 07/08/2025.

07/08/2025, 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025

07/08/2025, 02:56

Confirmada a comunicação eletrônica

07/08/2025, 01:50

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

06/08/2025, 06:48

Não conhecido o recurso de Agravo (inominado/ legal) de VINICIUS YURI BORGES DOS SANTOS - CPF: 029.193.152-93 (RECORRENTE)

05/08/2025, 08:16

Não conhecido o recurso de Agravo (inominado/ legal) de VINICIUS YURI BORGES DOS SANTOS - CPF: 029.193.152-93 (RECORRENTE)

05/08/2025, 08:16

Conclusos para julgamento

04/08/2025, 13:06

Retificado o movimento Conclusos para admissibilidade recursal

04/08/2025, 13:06

Documentos

TipoProcessoDocumento#64

•09/01/2024, 11:53

TipoProcessoDocumento#62

•15/01/2025, 19:03

TipoProcessoDocumento#64

•04/06/2025, 10:46

TipoProcessoDocumento#226

•05/08/2025, 08:16

TipoProcessoDocumento#226

•06/08/2025, 06:48