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0045077-68.2023.8.03.0001
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaPagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
11/12/2023
Valor da Causa
R$ 2.569,33
Orgao julgador
6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ
Processos relacionados
Partes do Processo
MARIA CRISTINA AMARAL NERY
CPF 890.***.***-20
ESTADO DO AMAPA
Advogados / Representantes
DAVI IVA MARTINS DA SILVA
OAB/AP 1648•Representa: ATIVO
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
PROCESSO MIGRADO PARA SISTEMA PJe
24/06/2024, 07:47Encaminho os autos conclusos para decisão.
05/06/2024, 13:09CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) PAULO CESAR DO VALE MADEIRA
05/06/2024, 13:09Homologação e expedição dos honorários da Súmula 345 do STJ somado ao ressarcimento de custas.
28/05/2024, 17:52Decurso de Prazo
27/05/2024, 19:52Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 02/05/2024 00:10:57 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA (Advogado Autor).
13/05/2024, 09:29Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 02/05/2024 00:10:57 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).
09/05/2024, 07:42Notificação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 02/05/2024 00:10:57 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA
08/05/2024, 11:07Notificação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 02/05/2024 00:10:57 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA
08/05/2024, 11:07Em Atos do Juiz. Ao caso aplica-se a tese fixada no Tema 973 do STJ:“O art. 85, § 7º, do CPC/2015 não afasta a aplicação do entendimento consolidado na Súmula 345 do STJ, de modo que são devidos honorários advocatícios nos procedimentos individuais de cumprimen (...)
02/05/2024, 00:10Certifico conclusão dos autos (mov. 16).
08/04/2024, 12:43CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) PAULO CESAR DO VALE MADEIRA
08/04/2024, 12:43Manifestação - fixação dos honorários provenientes da súmula 344 do STJ.
02/04/2024, 16:19Intimação (Determinada expedição de Precatório/RPV na data: 15/03/2024 21:26:06 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA (Advogado Autor).
01/04/2024, 08:56Expedição de Requisição de Pequeno Valor Nº. Identificador: 82593.
27/03/2024, 17:59Documentos
Nenhum documento disponivel