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0001321-48.2019.8.03.0001
Cumprimento De Sentenca De Acoes ColetivasCausas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
22/01/2019
Valor da Causa
R$ 21.449,84
Orgao julgador
1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá
Processos relacionados
Partes do Processo
CLAUDIA DO SOCORRO FARIAS VIEIRA
CPF 190.***.***-72
FARIAS & ANDRADE S/S ADVOGADOS ASSOCIADOS
CNPJ 26.***.***.0001-15
ESTADO DO AMAPA
GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA
CNPJ 01.***.***.0001-32
Advogados / Representantes
CESAR FARIAS DA ROSA
OAB/AP 1462•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
27/08/2025, 07:47Juntada de Certidão
27/08/2025, 07:47Transitado em Julgado em 15/08/2025
27/08/2025, 07:47Juntada de Certidão
26/08/2025, 09:48Confirmada a comunicação eletrônica
19/08/2025, 11:56Expedição de Outros documentos.
19/08/2025, 11:56Expedição de Ofício.
19/08/2025, 10:17Proferidas outras decisões não especificadas
19/08/2025, 09:53Conclusos para decisão
18/08/2025, 12:56Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 15/08/2025 23:59.
18/08/2025, 11:38Confirmada a comunicação eletrônica
31/07/2025, 02:11Juntada de Petição de petição
29/07/2025, 22:20Publicado Intimação em 22/07/2025.
24/07/2025, 09:47Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025
24/07/2025, 09:47Juntada de Petição de petição
22/07/2025, 18:13Documentos
Decisão
•24/01/2019, 08:47
Decisão
•17/03/2019, 17:26
Decisão
•30/01/2020, 12:26
Decisão
•06/03/2020, 17:52
Decisão
•28/05/2020, 11:39
Decisão
•20/04/2021, 09:14
Decisão
•05/06/2021, 19:08
Decisão
•23/06/2021, 16:16
Decisão
•11/10/2024, 12:37
Decisão
•27/11/2024, 11:48
Decisão
•27/11/2024, 11:48
Decisão
•05/02/2025, 10:46
Decisão
•05/02/2025, 10:46
Decisão
•15/04/2025, 09:56
Ato ordinatório
•15/07/2025, 10:12