6000496-89.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaGratificações de AtividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/01/2025

Valor da Causa

R$ 343,56

Orgao julgador

3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

DANILO GOMES FURTADO

CPF 962.***.***-00

Autor

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ 05.***.***.0001-77

Reu

Advogados / Representantes

JOANA RAFAELA FERREIRA CARDOSO DA FONSECA

OAB/AP 4003•Representa: ATIVO

ELIZEU ALBERTO COSTA DOS SANTOS

OAB/AP 2803•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

25/02/2026, 07:14

Juntada de Petição de petição

19/02/2026, 10:23

Confirmada a comunicação eletrônica

19/02/2026, 10:21

Juntada de Petição de petição

19/02/2026, 09:17

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

19/02/2026, 09:08

Expedição de Alvará.

19/02/2026, 09:08

Ato ordinatório praticado

12/02/2026, 16:04

Ato ordinatório praticado

09/02/2026, 17:31

Juntada de Petição de petição

29/01/2026, 07:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 01:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 24/10/2025 23:59.

25/10/2025, 00:34

Confirmada a comunicação eletrônica

23/10/2025, 11:39

Confirmada a comunicação eletrônica

18/10/2025, 00:02

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

14/10/2025, 12:10

Conclusos para decisão

14/10/2025, 10:54

Documentos

Despacho

•15/01/2025, 11:38

Sentença

•24/03/2025, 08:39

Sentença

•24/03/2025, 08:39

Petição

•03/04/2025, 20:17

Despacho

•07/05/2025, 10:58

Despacho

•02/07/2025, 12:26

Petição

•29/07/2025, 17:11

Decisão

•30/09/2025, 14:40

Decisão

•14/10/2025, 12:10

Ato ordinatório

•09/02/2026, 17:31

Ato ordinatório

•12/02/2026, 16:04