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6000320-16.2025.8.03.0000
Agravo de InstrumentoAbono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
12/02/2025
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Orgao julgador
Gabinete 03
Partes do Processo
ESTADO DO AMAPA
ESTADO DO AMAPA
CNPJ 00.***.***.0001-25
AELISON DOS ANJOS SOUZA
CPF 003.***.***-75
Advogados / Representantes
JOEVANDRO FERREIRA DA SILVA
OAB/AP 2917•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
27/10/2025, 10:33Expedição de Certidão.
27/10/2025, 10:32Expedição de Ofício.
27/10/2025, 10:30Cancelada a movimentação processual Transitado em Julgado em 13/09/2025
27/10/2025, 10:29Desentranhado o documento
27/10/2025, 10:29Transitado em Julgado em 15/09/2025
27/10/2025, 10:27Juntada de Certidão
27/10/2025, 10:27Juntada de Certidão
13/09/2025, 00:00Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 12/09/2025 23:59.
13/09/2025, 00:00Confirmada a comunicação eletrônica
31/07/2025, 02:15Decorrido prazo de JOEVANDRO FERREIRA DA SILVA em 23/07/2025 23:59.
24/07/2025, 01:14Publicado Intimação da Decisão Monocrática Terminativa em 22/07/2025.
22/07/2025, 00:24Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025
22/07/2025, 00:24Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 6000320-16.2025.8.03.0000. AGRAVANTE: ESTADO DO AMAPÁ/ AGRAVADO: AELISON DOS ANJOS SOUZA/Advogado(s) do reclamado: JOEVANDRO FERREIRA DA SILVA DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Intimação da Decisão Monocrática Terminativa - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Gabinete 03 Rua General Rondon, 1295, TJAP Sede, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-911 Número do Classe processual: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Vistos, etc. Trata-se de Agravo de Instrumento com pedido de efeito suspensivo interposto pelo Estado
22/07/2025, 00:00Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
21/07/2025, 13:55Documentos
TipoProcessoDocumento#64
•20/02/2025, 16:17
TipoProcessoDocumento#63
•07/04/2025, 10:52
TipoProcessoDocumento#216
•14/05/2025, 12:03
TipoProcessoDocumento#225
•16/07/2025, 14:06
TipoProcessoDocumento#229
•21/07/2025, 13:55
TipoProcessoDocumento#229
•21/07/2025, 13:55