6057098-37.2024.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/10/2024

Valor da Causa

R$ 15.264,35

Orgao julgador

3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

MILENA BARRETO PAES

CPF 744.***.***-72

Autor

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ 05.***.***.0001-77

Reu

Advogados / Representantes

WILKER DE JESUS LIRA

OAB/AP 1711•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 05/08/2025 23:59.

06/08/2025, 08:52

Decorrido prazo de MILENA BARRETO PAES em 29/07/2025 23:59.

31/07/2025, 01:21

Confirmada a comunicação eletrônica

29/07/2025, 11:05

Publicado Intimação em 22/07/2025.

24/07/2025, 11:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025

24/07/2025, 11:37

Arquivado Definitivamente

23/07/2025, 12:04

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal

23/07/2025, 11:06

Requisição de pagamento de precatório preparada para envio

23/07/2025, 11:06

Juntada de ofício requisitório de precatório

23/07/2025, 11:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6057098-37.2024.8.03.0001. REQUERENTE: MILENA BARRETO PAES REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA DECISÃO Tendo em vista que não houve oposição, por parte do reclamado Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667?omn=87451266748 Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

22/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

21/07/2025, 14:57

Determinada expedição de Precatório/RPV

18/07/2025, 11:13

Conclusos para decisão

14/07/2025, 10:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 11/07/2025 23:59.

12/07/2025, 01:27

Confirmada a comunicação eletrônica

31/05/2025, 00:09

Documentos

Despacho

•12/11/2024, 19:23

Despacho

•12/11/2024, 19:23

Decisão

•12/12/2024, 12:57

Despacho

•07/02/2025, 14:36

Sentença

•23/02/2025, 11:31

Sentença

•23/02/2025, 11:31

Decisão

•18/07/2025, 11:13