6039202-44.2025.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaGratificações Municipais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/06/2025

Valor da Causa

R$ 17.678,92

Orgao julgador

3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

ELIELSON RAMOS MAGAVE

CPF 594.***.***-49

Autor

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ 05.***.***.0001-77

Reu

Advogados / Representantes

CAMILA MAHELI DE OLIVEIRA RIBEIRO

OAB/AP 2909•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Proferidas outras decisões não especificadas

04/05/2026, 17:11

Conclusos para decisão

18/03/2026, 12:04

Ato ordinatório praticado

18/03/2026, 12:01

Expedição de Ofício.

27/02/2026, 10:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 12/12/2025 23:59.

13/12/2025, 00:47

Decorrido prazo de ELIELSON RAMOS MAGAVE em 04/12/2025 23:59.

05/12/2025, 00:40

Confirmada a comunicação eletrônica

29/11/2025, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2025

19/11/2025, 03:01

Publicado Despacho em 19/11/2025.

19/11/2025, 03:01

Publicacao/Comunicacao Citação - Despacho DESPACHO Processo: 6039202-44.2025.8.03.0001. REQUERENTE: ELIELSON RAMOS MAGAVE REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ELIELSON RAMOS MAGAVE REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA DESPACHO Con Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667?omn=87451266748 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

18/11/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

17/11/2025, 12:50

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

17/11/2025, 12:50

Retificado o movimento Conclusos para julgamento

14/11/2025, 18:27

Conclusos para despacho

14/11/2025, 18:27

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

14/10/2025, 09:44

Documentos

Despacho

•22/07/2025, 05:12

Despacho

•22/07/2025, 05:12

Despacho

•10/09/2025, 13:57

Despacho

•17/11/2025, 12:50

Despacho

•17/11/2025, 12:50

Ato ordinatório

•18/03/2026, 12:01

Decisão

•04/05/2026, 17:11