6065149-37.2024.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAbono de PermanênciaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/01/2025

Valor da Causa

R$ 25.216,97

Orgao julgador

1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

LOURDES MARIA SOUZA PEREIRA

CPF 256.***.***-20

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Reu

Advogados / Representantes

ALAN DA SILVA AMORAS

OAB/AP 3485•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

01/08/2025, 08:04

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal

31/07/2025, 23:04

Requisição de pagamento de precatório preparada para envio

31/07/2025, 23:04

Juntada de ofício requisitório de precatório

31/07/2025, 23:04

Determinada expedição de Precatório/RPV

30/07/2025, 10:44

Conclusos para decisão

25/07/2025, 13:16

Juntada de Petição de petição

25/07/2025, 08:54

Publicado Intimação em 22/07/2025.

24/07/2025, 10:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025

24/07/2025, 10:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6065149-37.2024.8.03.0001. REQUERENTE: LOURDES MARIA SOUZA PEREIRA REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA DECISÃO O reclamado não se manifestou quanto aos cálculos apres Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, Edifício Manoel Costa - 2º andar, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7048722370 Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

22/07/2025, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

21/07/2025, 14:54

Conclusos para decisão

01/07/2025, 07:49

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 30/06/2025 23:59.

01/07/2025, 02:06

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 30/06/2025 23:59.

01/07/2025, 01:11

Confirmada a comunicação eletrônica

16/05/2025, 09:03

Documentos

Decisão

•17/12/2024, 12:29

Decisão

•17/12/2024, 12:29

Despacho

•31/01/2025, 09:08

Despacho

•31/01/2025, 09:08

Sentença

•21/04/2025, 22:08

Sentença

•21/04/2025, 22:08

Execução / Cumprimento de Sentença

•22/04/2025, 11:48

Planilha de Cálculo

•22/04/2025, 11:48

Ato ordinatório

•08/05/2025, 06:48

Ato ordinatório

•08/05/2025, 06:48

Decisão

•21/07/2025, 14:54

Decisão

•30/07/2025, 10:44