6043465-56.2024.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/08/2024

Valor da Causa

R$ 24.183,93

Orgao julgador

2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

ANDREIA CRISTINA ALVES VENITES

CPF 041.***.***-35

Autor

MUNICIPIO DE MACAPA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

27/01/2026, 20:13

Juntada de ofício requisitório de precatório

27/01/2026, 16:56

Requisição de pagamento de precatório preparada para envio

27/01/2026, 16:56

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal

27/01/2026, 16:56

Ato ordinatório praticado

27/01/2026, 12:14

Transitado em Julgado em 17/11/2025

27/01/2026, 12:08

Juntada de Certidão

27/01/2026, 12:08

Proferidas outras decisões não especificadas

05/12/2025, 13:02

Conclusos para decisão

05/12/2025, 08:36

Juntada de Petição de petição

02/12/2025, 11:55

Publicado Ato ordinatório em 01/12/2025.

01/12/2025, 04:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2025

29/11/2025, 02:18

Publicacao/Comunicacao Citação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: ANDREIA CRISTINA ALVES VENITES REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA Aos Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success ATO ORDINATÓRIO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6043465-56.2024.8.03.0001 (PJe) Ação: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Incidência: [Piso Salarial]

28/11/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

27/11/2025, 09:50

Determinada expedição de Precatório/RPV

17/11/2025, 11:21

Documentos

Decisão

•16/08/2024, 09:43

Decisão

•15/10/2024, 08:24

Decisão

•28/04/2025, 12:07

Decisão

•28/04/2025, 12:07

Despacho

•16/05/2025, 10:48

Despacho

•16/05/2025, 10:48

Sentença

•22/07/2025, 09:25

Sentença

•22/07/2025, 09:25

Execução / Cumprimento de Sentença

•14/08/2025, 11:08

Decisão

•28/08/2025, 09:24

Decisão

•28/08/2025, 09:24

Decisão

•24/10/2025, 12:07

Decisão

•17/11/2025, 11:21

Ato ordinatório

•27/11/2025, 09:50

Ato ordinatório

•27/11/2025, 09:50