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6013924-41.2025.8.03.0001
Recurso Inominado CívelDever de InformaçãoDIREITO DO CONSUMIDOR
TJAP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
07/08/2025
Valor da Causa
R$ 11.350,00
Orgao julgador
Gabinete Recursal 04
Processos relacionados
Partes do Processo
JEAN MARC MICHEL GERARD LOUIS
CPF 536.***.***-20
OTICA VISAO LTDA
CNPJ 39.***.***.0001-30
Advogados / Representantes
VALERIA FACANHA COELHO
OAB/AP 2666•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem
24/10/2025, 10:49Baixa Definitiva
24/10/2025, 10:49Transitado em Julgado em 24/10/2025
24/10/2025, 10:49Juntada de Certidão
24/10/2025, 10:49Decorrido prazo de OTICA VISAO LTDA em 23/10/2025 23:59.
24/10/2025, 00:01Confirmada a comunicação eletrônica
03/10/2025, 00:00Juntada de Petição de ciência
30/09/2025, 22:34Confirmada a comunicação eletrônica
30/09/2025, 22:34Expedição de Outros documentos.
22/09/2025, 13:06Expedição de Outros documentos.
22/09/2025, 13:06Conhecido o recurso de JEAN MARC MICHEL GERARD LOUIS - CPF: 536.795.982-20 (RECORRENTE) e não-provido
22/09/2025, 13:06Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
19/09/2025, 12:06Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado
19/09/2025, 12:05Confirmada a comunicação eletrônica
10/09/2025, 00:00Confirmada a comunicação eletrônica
10/09/2025, 00:00Documentos
TipoProcessoDocumento#62
•16/05/2025, 10:11
TipoProcessoDocumento#64
•13/08/2025, 12:21
TipoProcessoDocumento#74
•22/09/2025, 13:06
TipoProcessoDocumento#74
•22/09/2025, 13:06
TipoProcessoDocumento#74
•22/09/2025, 13:06