6061687-72.2024.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaProgressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/11/2024

Valor da Causa

R$ 2.788,07

Orgao julgador

2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

LAYSE VIANA FIGUEIREDO GARCIA

CPF 009.***.***-38

Autor

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ 05.***.***.0001-77

Reu

Advogados / Representantes

SILVIANA ASSUNCAO MIRANDA

OAB/SP 326352•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Conclusos para decisão

04/05/2026, 09:19

Juntada de Petição de petição

24/04/2026, 11:45

Confirmada a comunicação eletrônica

27/03/2026, 00:05

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

16/03/2026, 08:38

Proferidas outras decisões não especificadas

16/03/2026, 08:38

Conclusos para decisão

26/02/2026, 11:16

Juntada de Petição de petição

30/01/2026, 23:22

Confirmada a comunicação eletrônica

30/01/2026, 21:57

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

22/01/2026, 12:19

Proferidas outras decisões não especificadas

16/12/2025, 14:37

Conclusos para decisão

16/12/2025, 10:53

Juntada de Certidão

16/12/2025, 10:52

Juntada de Petição de petição

10/12/2025, 21:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2025

02/12/2025, 01:36

Publicado Ato ordinatório em 02/12/2025.

02/12/2025, 01:36

Documentos

Despacho

•25/11/2024, 13:11

Sentença

•06/03/2025, 13:30

Sentença

•06/03/2025, 13:30

Execução / Cumprimento de Sentença

•27/04/2025, 22:38

Ato ordinatório

•22/07/2025, 09:34

Ato ordinatório

•22/07/2025, 09:34

Execução / Cumprimento de Sentença

•05/09/2025, 00:12

Decisão

•05/09/2025, 11:19

Decisão

•05/09/2025, 11:19

Decisão

•14/11/2025, 09:15

Ato ordinatório

•28/11/2025, 10:05

Ato ordinatório

•28/11/2025, 10:06

Decisão

•16/12/2025, 14:37

Decisão

•16/03/2026, 08:38

Decisão

•16/03/2026, 08:38