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6001464-26.2024.8.03.0011
Procedimento do Juizado Especial CívelAnálise de CréditoIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
29/10/2024
Valor da Causa
R$ 41.736,72
Orgao julgador
Vara Única da Comarca de Porto Grande
Partes do Processo
MARIA RAIMUNDA PANTOJA ANDRADE
CPF 119.***.***-25
CSA EQUATORIAL
CEA EQUATORIAL
EQUATORIAL ENERGIA
COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO AMAPA
CNPJ 05.***.***.0001-09
Advogados / Representantes
ARNALDO SANTOS FILHO
OAB/AP 620•Representa: ATIVO
FLAVIO AUGUSTO QUEIROZ MONTALVAO DAS NEVES
OAB/AP 4965•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
10/12/2025, 10:46Decorrido prazo de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO AMAPA em 09/12/2025 23:59.
10/12/2025, 00:57Confirmada a comunicação eletrônica
02/12/2025, 00:13Decorrido prazo de MARIA RAIMUNDA PANTOJA ANDRADE em 28/11/2025 23:59.
29/11/2025, 01:47Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2025
21/11/2025, 01:37Publicado Intimação em 21/11/2025.
21/11/2025, 01:37Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: MARIA RAIMUNDA PANTOJA ANDRADE REU: COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO AMAPA Fica intimada a parte para ciênci Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Vara Única da Comarca de Porto Grande Av. Amapá, s/n, Malvinas, Porto Grande - AP - CEP: 68997-000 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/my/salavirtualcomarcaportogrande INTIMAÇÃO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6001464-26.2024.8.03.0011 (PJe) Ação: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Incidência: [Análise de Crédito]
20/11/2025, 00:00Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
19/11/2025, 12:26Transitado em Julgado em 19/11/2025
19/11/2025, 12:24Juntada de Certidão
19/11/2025, 12:24Homologada a Transação
19/11/2025, 10:31Conclusos para julgamento
18/11/2025, 11:47Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
17/11/2025, 14:19Decorrido prazo de MARIA RAIMUNDA PANTOJA ANDRADE em 12/11/2025 23:59.
13/11/2025, 00:14Juntada de Petição de petição
09/11/2025, 09:43Documentos
Decisão
•31/10/2024, 16:04
Decisão
•31/10/2024, 16:04
Decisão
•28/11/2024, 17:58
Sentença
•20/03/2025, 12:49
Ato ordinatório
•08/04/2025, 10:18
Ato ordinatório
•08/04/2025, 10:18
Sentença
•21/07/2025, 19:42
Sentença
•23/10/2025, 13:29
Execução / Cumprimento de Sentença
•17/11/2025, 14:19
Sentença
•19/11/2025, 10:31