6063045-72.2024.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/12/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

FABIANA PEREIRA DOS REIS

CPF 030.***.***-58

Autor

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ 05.***.***.0001-77

Reu

Advogados / Representantes

CARLA CRISTINA SOARES NOBRE

OAB/AP 3736•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de petição

24/04/2026, 11:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 20/04/2026 23:59.

21/04/2026, 00:16

Confirmada a comunicação eletrônica

26/02/2026, 00:37

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

10/02/2026, 15:23

Conclusos para decisão

09/02/2026, 11:38

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

09/02/2026, 11:38

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

27/11/2025, 08:41

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

27/11/2025, 08:41

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

27/11/2025, 08:41

Ato ordinatório praticado

26/11/2025, 20:26

Determinada expedição de Precatório/RPV

12/11/2025, 10:56

Conclusos para decisão

05/11/2025, 08:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 04/11/2025 23:59.

05/11/2025, 01:00

Confirmada a comunicação eletrônica

23/09/2025, 00:28

Ato ordinatório praticado

11/09/2025, 16:28

Documentos

Decisão

•05/12/2024, 17:34

Decisão

•05/12/2024, 17:34

Sentença

•10/03/2025, 12:53

Ato ordinatório

•22/07/2025, 10:50

Ato ordinatório

•22/07/2025, 10:49

Execução / Cumprimento de Sentença

•03/09/2025, 18:14

Ato ordinatório

•11/09/2025, 16:28

Ato ordinatório

•11/09/2025, 16:28

Decisão

•12/11/2025, 10:56

Ato ordinatório

•26/11/2025, 20:26

Decisão

•10/02/2026, 15:23