6033696-87.2025.8.03.0001

Apelação CívelResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/02/2026

Valor da Causa

R$ 60.000,00

Orgao julgador

Gabinete 08

Processos relacionados

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Partes do Processo

MARCLEISON SANTANA SOARES

CPF 025.***.***-66

Autor

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Autor

PETROLEO

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Reu

Advogados / Representantes

JACKSON DA COSTA RABELO

OAB/AP 6108•Representa: ATIVO

NILCILENE DOS SANTOS DE FRANCA

OAB/AP 4016•Representa: ATIVO

JACKSON DA COSTA RABELO

OAB/AP 6108•Representa: PASSIVO

NILCILENE DOS SANTOS DE FRANCA

OAB/AP 4016•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de MARCLEISON SANTANA SOARES em 07/05/2026 23:59.

08/05/2026, 00:00

Decorrido prazo de MARCLEISON SANTANA SOARES em 07/05/2026 23:59.

08/05/2026, 00:00

Publicado Acórdão em 13/04/2026.

13/04/2026, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2026

11/04/2026, 01:10

Confirmada a comunicação eletrônica

10/04/2026, 00:23

Confirmada a comunicação eletrônica

10/04/2026, 00:23

Juntada de Certidão

09/04/2026, 11:52

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

09/04/2026, 11:52

Conhecido o recurso de ESTADO DO AMAPA - CNPJ: 00.394.577/0001-25 (APELANTE) e não-provido

09/04/2026, 11:52

Conhecido o recurso de MARCLEISON SANTANA SOARES - CPF: 025.593.892-66 (APELADO) e provido em parte

09/04/2026, 11:52

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

07/04/2026, 17:41

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

07/04/2026, 17:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2026

17/03/2026, 01:03

Publicado Intimação de Pauta em 17/03/2026.

17/03/2026, 01:03

Confirmada a comunicação eletrônica

14/03/2026, 00:24

Documentos

TipoProcessoDocumento#53

•02/06/2025, 13:48

TipoProcessoDocumento#53

•02/06/2025, 13:48

TipoProcessoDocumento#64

•02/06/2025, 14:08

TipoProcessoDocumento#64

•16/09/2025, 11:56

TipoProcessoDocumento#62

•26/10/2025, 10:33

TipoProcessoDocumento#74

•09/04/2026, 11:52

TipoProcessoDocumento#74

•09/04/2026, 11:52