6026148-11.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaDesvio de FunçãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/04/2025

Valor da Causa

R$ 3.097,85

Orgao julgador

3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

ALESSANDRO ROCHA DE SOUZA

CPF 792.***.***-91

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Reu

Advogados / Representantes

JONATHAN MORALES DE ANDRADE

OAB/AP 4015•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de petição

07/03/2026, 21:45

Confirmada a comunicação eletrônica

05/03/2026, 11:56

Arquivado Definitivamente

04/03/2026, 20:17

Expedição de Alvará.

03/03/2026, 13:44

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

03/03/2026, 13:44

Juntada de Petição de petição

26/02/2026, 21:10

Ato ordinatório praticado

26/02/2026, 12:43

Ato ordinatório praticado

21/02/2026, 23:56

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 01:24

Juntada de Petição de petição

01/02/2026, 15:00

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 07/11/2025 23:59.

08/11/2025, 00:22

Confirmada a comunicação eletrônica

05/11/2025, 00:07

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

04/11/2025, 12:47

Conclusos para decisão

04/11/2025, 10:11

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

04/11/2025, 10:11

Documentos

Despacho

•29/05/2025, 11:45

Sentença

•22/07/2025, 12:06

Sentença

•22/07/2025, 12:06

Decisão

•17/10/2025, 15:03

Decisão

•04/11/2025, 12:47

Ato ordinatório

•21/02/2026, 23:56

Ato ordinatório

•26/02/2026, 12:43