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6035773-06.2024.8.03.0001
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaProgressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
28/06/2024
Valor da Causa
R$ 25.980,19
Orgao julgador
3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá
Partes do Processo
RANOLFO MORAIS DA SILVA
CPF 241.***.***-87
ESTADO DO AMAPA
ESTADO DO AMAPA
CNPJ 00.***.***.0001-25
Advogados / Representantes
WILKER DE JESUS LIRA
OAB/AP 1711•Representa: ATIVO
NATHALIA CARVALHO RODRIGUES
OAB/AP 4954•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo de RANOLFO MORAIS DA SILVA em 13/03/2026 23:59.
14/03/2026, 00:05Confirmada a comunicação eletrônica
06/03/2026, 08:53Arquivado Definitivamente
04/03/2026, 20:19Expedição de Alvará.
03/03/2026, 13:44Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
03/03/2026, 13:44Ato ordinatório praticado
26/02/2026, 12:57Ato ordinatório praticado
22/02/2026, 00:24Juntada de Petição de petição
09/02/2026, 15:20Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 03/02/2026 23:59.
04/02/2026, 00:06Decorrido prazo de RANOLFO MORAIS DA SILVA em 07/11/2025 23:59.
08/11/2025, 00:11Decorrido prazo de RANOLFO MORAIS DA SILVA em 07/11/2025 23:59.
08/11/2025, 00:11Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 06/11/2025 23:59.
07/11/2025, 00:25Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 06/11/2025 23:59.
07/11/2025, 00:25Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2025
31/10/2025, 02:24Publicado Intimação em 31/10/2025.
31/10/2025, 02:24Documentos
Despacho
•01/07/2024, 14:05
Decisão
•03/07/2024, 13:25
Despacho
•26/11/2024, 12:20
Despacho
•26/11/2024, 12:20
Despacho
•19/12/2024, 08:36
Despacho
•19/12/2024, 08:36
Decisão
•26/12/2024, 14:32
Sentença
•05/02/2025, 13:09
Sentença
•05/02/2025, 13:09
Decisão
•22/07/2025, 12:30
Decisão
•22/07/2025, 12:30
Decisão
•22/09/2025, 16:57
Decisão
•23/10/2025, 08:31
Decisão
•27/10/2025, 21:48
Decisão
•30/10/2025, 11:28