6004237-37.2025.8.03.0002

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaCompetência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/05/2025

Valor da Causa

R$ 6.845,30

Orgao julgador

3ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana

Processos relacionados

2° Grau · TJAP · Recurso Inominado Cível · Gabinete Recursal 02

Partes do Processo

MARINALDA DOS SANTOS MARTINS

CPF 001.***.***-90

Autor

MUNICIPIO DE SANTANA

CNPJ 23.***.***.0001-08

Reu

Advogados / Representantes

ROANE DE SOUSA GOES

OAB/AP 1400•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Conclusos para decisão

30/03/2026, 10:35

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

20/02/2026, 11:01

Recebidos os autos

30/01/2026, 08:59

Processo Reativado

30/01/2026, 08:59

Juntada de decisão

30/01/2026, 08:59

Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 6004237-37.2025.8.03.0002. RECORRENTE: MUNICIPIO DE SANTANA RECORRIDO: MARINALDA DOS SANTOS MARTINS Advogado do(a) RECORRIDO: ROANE DE SOUSA GOES - AP1400-A RELATÓRIO Dispensado. VOTO VENCEDOR Os contratos administrativos, em razão de sua natureza precária (art. 37, IX da vigente CF/88), estão destinados a atender necessidade temporária de excepcional interesse público, por prazo det Acórdão - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO AMAPÁ Processo Judicial Eletrônico GABINETE RECURSAL 02 - RECURSO INOMINADO CÍVEL

01/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 6004237-37.2025.8.03.0002. Intimação de pauta - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO AMAPÁ Processo Judicial Eletrônico TURMA RECURSAL / GABINETE RECURSAL 02 CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) POLO ATIVO: MUNICIPIO DE SANTANA POLO PASSIVO:MARINALDA DOS SANTOS MARTINS REPRESENTANTES POLO PASSIVO: ROANE DE SOUSA GOES - AP1400-A INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Fica a parte intimada da inclusão do processo na pauta da Sessão de Julgamento Virtual (113ª Sessão do Plenário Virtual do PJE), que ocorrerá no período de 21/11/

11/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 6004237-37.2025.8.03.0002. RECORRENTE: MUNICIPIO DE SANTANA/ RECORRIDO: MARINALDA DOS SANTOS MARTINS/Advogado(s) do reclamado: ROANE DE SOUSA GOES DECISÃO Nos termos do art. 6º, §1º, do Regimento Interno deste Colegiado (Resolução nº 1328/2019-TJAP), o juízo de admissibilidade dos recursos Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Gabinete Recursal 02 Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68906-906 Número do Classe processual: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

09/10/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

01/10/2025, 11:35

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2025, 14:28

Conclusos para despacho

10/09/2025, 07:45

Juntada de Certidão

10/09/2025, 07:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTANA em 05/09/2025 23:59.

09/09/2025, 08:44

Decorrido prazo de ROANE DE SOUSA GOES em 27/08/2025 23:59.

28/08/2025, 00:06

Decorrido prazo de MARINALDA DOS SANTOS MARTINS em 27/08/2025 23:59.

28/08/2025, 00:06

Documentos

Despacho

•05/05/2025, 08:05

Despacho

•13/07/2025, 22:42

Sentença

•04/08/2025, 12:31

Despacho

•22/09/2025, 14:28

Decisão

•08/10/2025, 10:33

Acórdão

•28/11/2025, 09:24

Execução / Cumprimento de Sentença

•20/02/2026, 11:01