6041468-38.2024.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaProgressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/08/2024

Valor da Causa

R$ 8.439,41

Orgao julgador

3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

ELISON ABRAAO CIRIACO DE LIMA

CPF 639.***.***-15

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Decorrido prazo de ELISON ABRAAO CIRIACO DE LIMA em 17/11/2025 23:59.

18/11/2025, 01:13

Confirmada a comunicação eletrônica

10/11/2025, 13:29

Arquivado Definitivamente

08/11/2025, 12:35

Expedição de Alvará.

06/11/2025, 23:41

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

06/11/2025, 23:41

Ato ordinatório praticado

05/11/2025, 10:16

Ato ordinatório praticado

30/10/2025, 19:08

Juntada de Petição de petição

10/10/2025, 11:18

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 06/10/2025 23:59.

07/10/2025, 02:07

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 08/08/2025 23:59.

09/08/2025, 06:11

Confirmada a comunicação eletrônica

04/08/2025, 02:07

Confirmada a comunicação eletrônica

01/08/2025, 02:11

Decorrido prazo de ELISON ABRAAO CIRIACO DE LIMA em 30/07/2025 23:59.

31/07/2025, 01:11

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

28/07/2025, 19:45

Conclusos para decisão

25/07/2025, 11:35

Documentos

Decisão

•23/08/2024, 13:18

Despacho

•14/01/2025, 09:11

Despacho

•14/01/2025, 09:11

Sentença

•17/02/2025, 13:24

Sentença

•17/02/2025, 13:24

Decisão

•18/07/2025, 11:13

Decisão

•28/07/2025, 19:45

Ato ordinatório

•30/10/2025, 19:08

Ato ordinatório

•05/11/2025, 10:16