6002157-09.2025.8.03.0000

Habeas Corpus CriminalHomicídio PrivilegiadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/07/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gabinete 08

Partes do Processo

UBALDO MANOEL MAFRA NETO

CPF 017.***.***-59

Autor

VARA DE EXECUCAO PENAL DE MACAPA - VEP

Reu

1 VARA DE EXECUCAO PENAL DE MACAPA

Reu

UBALDO MANOEL MAFRA NETO

CPF 017.***.***-59

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ 34.***.***.0001-99

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

22/09/2025, 18:33

Expedição de Certidão.

22/09/2025, 18:32

Expedição de Ofício.

22/09/2025, 18:22

Transitado em Julgado em 16/09/2025

16/09/2025, 08:09

Juntada de Certidão

16/09/2025, 08:09

Decorrido prazo de UBALDO MANOEL MAFRA NETO em 15/09/2025 23:59.

16/09/2025, 00:00

Juntada de Petição de ciência

11/09/2025, 10:16

Confirmada a comunicação eletrônica

10/09/2025, 08:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025

10/09/2025, 00:05

Publicado Intimação em 10/09/2025.

10/09/2025, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 6002157-09.2025.8.03.0000. IMPETRANTE: UBALDO MANOEL MAFRA NETO IMPETRADO: VARA DE EXECUÇÃO PENAL DE MACAPÁ - VEP Ementa: DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO PENAL. ALEGAÇÃO DE CUMPRIMENTO INTEGRAL DE 30 ANOS DE PENA. EXISTÊNCIA DE UNIFICAÇÃO POSTERIOR COMO MARCO INTERRUPTIVO. RESTO DE PENA A SER CUMPRIDO. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. ORDEM DENEGADA. I. CASO EM EXA Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO AMAPÁ Processo Judicial Eletrônico GABINETE 08 - HABEAS CORPUS CRIMINAL

10/09/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

09/09/2025, 12:20

Denegado o Habeas Corpus a UBALDO MANOEL MAFRA NETO - CPF: 017.106.492-59 (PACIENTE)

09/09/2025, 12:11

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

05/09/2025, 13:45

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

05/09/2025, 13:42

Documentos

TipoProcessoDocumento#63

•15/07/2025, 14:00

TipoProcessoDocumento#64

•22/07/2025, 13:01

TipoProcessoDocumento#64

•22/07/2025, 13:05

TipoProcessoDocumento#74

•09/09/2025, 12:11