6066318-59.2024.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/12/2024

Valor da Causa

R$ 5.073,39

Orgao julgador

3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

ARLINDA GAMA MEIRELES

CPF 641.***.***-15

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Reu

Advogados / Representantes

DEYSIANE GONCALVES DA SILVA

OAB/AP 4935•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de ARLINDA GAMA MEIRELES em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 00:34

Confirmada a comunicação eletrônica

29/11/2025, 00:23

Arquivado Definitivamente

24/11/2025, 20:33

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

18/11/2025, 10:47

Expedição de Alvará.

18/11/2025, 10:47

Processo Desarquivado

17/11/2025, 08:47

Juntada de Petição de petição

10/11/2025, 11:11

Arquivado Definitivamente

31/10/2025, 09:01

Decorrido prazo de ARLINDA GAMA MEIRELES em 27/10/2025 23:59.

28/10/2025, 01:06

Publicado Intimação em 20/10/2025.

20/10/2025, 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2025

18/10/2025, 02:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: ARLINDA GAMA MEIRELES REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA Nos termos da Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667?omn=87451266748 ATO ORDINATÓRIO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6066318-59.2024.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Incidência: [Piso Salarial]

17/10/2025, 00:00

Juntada de Petição de petição

14/10/2025, 16:36

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 06/10/2025 23:59.

07/10/2025, 02:14

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 08/08/2025 23:59.

09/08/2025, 06:23

Documentos

Decisão

•29/12/2024, 12:02

Outros Documentos

•31/01/2025, 20:02

Despacho

•18/02/2025, 08:01

Despacho

•18/02/2025, 08:01

Sentença

•07/04/2025, 10:17

Sentença

•07/04/2025, 10:17

Decisão

•18/07/2025, 09:11

Decisão

•28/07/2025, 19:45