6029645-33.2025.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaDesvio de FunçãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/05/2025

Valor da Causa

R$ 6.546,48

Orgao julgador

3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

LIVIA TAVARES GRANGEIRO

CPF 934.***.***-49

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Reu

Advogados / Representantes

JONATHAN MORALES DE ANDRADE

OAB/AP 4015•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

28/08/2025, 10:02

Transitado em Julgado em 28/08/2025

28/08/2025, 10:02

Juntada de Certidão

28/08/2025, 10:02

Decorrido prazo de LIVIA TAVARES GRANGEIRO em 26/08/2025 23:59.

28/08/2025, 00:07

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 26/08/2025 23:59.

28/08/2025, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2025

17/08/2025, 09:12

Publicado Sentença em 12/08/2025.

17/08/2025, 09:12

Publicacao/Comunicacao Citação - Sentença SENTENÇA Processo: 6029645-33.2025.8.03.0001. REQUERENTE: LIVIA TAVARES GRANGEIRO REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA SENTENÇA I - Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667?omn=87451266748 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

11/08/2025, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

09/08/2025, 02:18

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

08/08/2025, 14:57

Julgado improcedente o pedido

08/08/2025, 14:57

Conclusos para julgamento

08/08/2025, 06:52

Juntada de Petição de réplica

06/08/2025, 23:27

Publicado Decisão em 23/07/2025.

23/07/2025, 20:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025

23/07/2025, 20:01

Documentos

Despacho

•06/06/2025, 13:08

Despacho

•06/06/2025, 13:08

Decisão

•22/07/2025, 13:16

Decisão

•22/07/2025, 13:16

Sentença

•08/08/2025, 14:57

Sentença

•08/08/2025, 14:57