6004374-22.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaIndenização / Terço ConstitucionalFériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/02/2025

Valor da Causa

R$ 7.161,18

Orgao julgador

3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

JACKELINE LEMOS DE ARAUJO

CPF 806.***.***-72

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

Advogados / Representantes

DEYSIANE GONCALVES DA SILVA

OAB/AP 4935•Representa: ATIVO

NATHALIA CARVALHO RODRIGUES

OAB/AP 4954•Representa: PASSIVO

DANILO CARVALHO GOMES

OAB/PA 21164•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de JACKELINE LEMOS DE ARAUJO em 28/11/2025 23:59.

29/11/2025, 02:06

Confirmada a comunicação eletrônica

23/11/2025, 00:19

Arquivado Definitivamente

12/11/2025, 20:06

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

11/11/2025, 13:43

Expedição de Alvará.

11/11/2025, 13:43

Processo Desarquivado

10/11/2025, 15:57

Juntada de Petição de petição

10/11/2025, 11:14

Decorrido prazo de JACKELINE LEMOS DE ARAUJO em 27/10/2025 23:59.

28/10/2025, 01:09

Arquivado Definitivamente

22/10/2025, 13:49

Publicado Intimação em 20/10/2025.

20/10/2025, 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2025

18/10/2025, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: JACKELINE LEMOS DE ARAUJO REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA Nos termos da dec Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola,261, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667 ATO ORDINATÓRIO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6004374-22.2025.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Incidência: [Indenização / Terço Constitucional]

17/10/2025, 00:00

Juntada de Petição de petição

10/10/2025, 08:46

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 06/10/2025 23:59.

07/10/2025, 02:16

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 08/08/2025 23:59.

09/08/2025, 06:27

Documentos

Despacho

•11/02/2025, 23:40

Sentença

•03/04/2025, 12:02

Sentença

•03/04/2025, 12:02

Decisão

•18/07/2025, 09:11

Decisão

•28/07/2025, 19:45