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6019155-49.2025.8.03.0001
Apelação CívelCompra e VendaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL
TJAP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
06/02/2026
Valor da Causa
R$ 318.041,37
Orgao julgador
Gabinete 03
Processos relacionados
Partes do Processo
C2 PAINEIS FOTOVOLTAICOS COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA
CNPJ 31.***.***.0001-00
BMP SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A
CNPJ 34.***.***.0001-00
FRANCISCO ERIONALDO CRUZ JUNIOR
CPF 011.***.***-16
Advogados / Representantes
HAGATA JARINE FERREIRA FREITAS
OAB/AP 3393•Representa: ATIVO
SYULLA NARA LUNA DE MEDEIROS DE SOUZA
OAB/DF 18822•Representa: ATIVO
MILTON GUILHERME SCLAUSER BERTOCHE
OAB/SP 167107•Representa: ATIVO
HIRENE GIBSON BARBOSA PENNAFORT
OAB/AP 4397•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2026
06/05/2026, 01:15Publicado Intimação de Pauta em 06/05/2026.
06/05/2026, 01:15Juntada de Certidão
04/05/2026, 14:16Juntada de Outros documentos
04/05/2026, 14:15Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento
04/05/2026, 14:15Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual
29/04/2026, 09:44Decorrido prazo de BMP SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A em 16/04/2026 23:59.
17/04/2026, 00:03Conclusos para julgamento
16/04/2026, 12:09Juntada de Certidão
15/04/2026, 13:05Juntada de Petição de contrarrazões recursais
08/04/2026, 15:35Juntada de Petição de petição
31/03/2026, 14:44Juntada de Petição de embargos de declaração
30/03/2026, 18:37Publicado Acórdão em 23/03/2026.
23/03/2026, 01:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2026
19/03/2026, 01:01Juntada de Certidão
17/03/2026, 15:02Documentos
TipoProcessoDocumento#64
•29/04/2025, 09:31
TipoProcessoDocumento#64
•12/08/2025, 13:28
TipoProcessoDocumento#64
•20/08/2025, 11:09
TipoProcessoDocumento#64
•24/09/2025, 10:46
TipoProcessoDocumento#62
•10/11/2025, 12:52
TipoProcessoDocumento#74
•17/03/2026, 15:02
TipoProcessoDocumento#74
•17/03/2026, 15:02
TipoProcessoDocumento#36
•31/03/2026, 14:44
TipoProcessoDocumento#63
•29/04/2026, 09:44