6029858-39.2025.8.03.0001

Procedimento Comum CívelAção AnulatóriaAtos executóriosObjetos de cartas precatórias cíveis/de ordemDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/09/2025

Valor da Causa

R$ 293,47

Orgao julgador

2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

ANTONIO CAMARA DO NASCIMENTO

CPF 183.***.***-91

Autor

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO PARA

CNPJ 04.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Decorrido prazo de ANTONIO CAMARA DO NASCIMENTO em 24/04/2026 23:59.

25/04/2026, 00:14

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO PARA em 24/04/2026 23:59.

25/04/2026, 00:14

Juntada de Petição de petição

24/04/2026, 18:45

Confirmada a comunicação eletrônica

17/04/2026, 00:02

Confirmada a comunicação eletrônica

16/04/2026, 10:08

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

06/04/2026, 11:17

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

06/04/2026, 11:17

Indeferido o pedido de ANTONIO CAMARA DO NASCIMENTO - CPF: 183.099.681-91 (AUTOR)

31/03/2026, 10:35

Conclusos para decisão

19/11/2025, 11:46

Juntada de Petição de petição

18/11/2025, 16:26

Confirmada a comunicação eletrônica

06/10/2025, 08:33

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

23/09/2025, 09:32

Determinação de redistribuição por prevenção

22/09/2025, 18:27

Declarada incompetência

22/09/2025, 18:27

Determinado o arquivamento definitivo

22/09/2025, 18:27

Documentos

Decisão

•16/07/2025, 10:13

Sentença

•21/07/2025, 15:28

Decisão

•02/09/2025, 11:02

Decisão

•22/09/2025, 18:27

Decisão

•31/03/2026, 10:35

Petição

•24/04/2026, 18:45