6030241-17.2025.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaIndenização / Terço ConstitucionalFériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/05/2025

Valor da Causa

R$ 8.871,32

Orgao julgador

2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

JOSE ORLANDO GOMES FERREIRA

CPF 736.***.***-53

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Reu

Advogados / Representantes

DEYSIANE GONCALVES DA SILVA

OAB/AP 4935•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Conclusos para decisão

30/04/2026, 13:48

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 28/04/2026 23:59.

29/04/2026, 00:11

Confirmada a comunicação eletrônica

05/03/2026, 00:10

Ato ordinatório praticado

04/03/2026, 09:09

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

04/03/2026, 09:09

Processo Desarquivado

05/02/2026, 14:08

Processo Reativado

05/02/2026, 14:08

Juntada de Petição de petição

19/12/2025, 09:00

Arquivado Definitivamente

03/12/2025, 08:52

Transitado em Julgado em 28/11/2025

03/12/2025, 08:38

Juntada de Certidão

03/12/2025, 08:38

Decorrido prazo de JOSE ORLANDO GOMES FERREIRA em 28/11/2025 23:59.

29/11/2025, 02:38

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 27/11/2025 23:59.

29/11/2025, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2025

13/11/2025, 01:07

Publicado Sentença em 13/11/2025.

13/11/2025, 01:07

Documentos

Despacho

•10/06/2025, 13:21

Despacho

•10/06/2025, 13:21

Sentença

•22/07/2025, 15:33

Sentença

•22/07/2025, 15:33

Decisão

•15/09/2025, 08:59

Sentença

•11/11/2025, 15:17

Sentença

•11/11/2025, 15:17

Ato ordinatório

•04/03/2026, 09:09

Ato ordinatório

•04/03/2026, 09:09