6007934-69.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/02/2025

Valor da Causa

R$ 5.073,39

Orgao julgador

3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

MANOEL BENTO DA SILVA

CPF 664.***.***-72

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Reu

Advogados / Representantes

DEYSIANE GONCALVES DA SILVA

OAB/AP 4935•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de MANOEL BENTO DA SILVA em 18/12/2025 23:59.

19/12/2025, 00:18

Confirmada a comunicação eletrônica

12/12/2025, 00:12

Arquivado Definitivamente

04/12/2025, 20:47

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

01/12/2025, 12:11

Expedição de Alvará.

01/12/2025, 12:11

Juntada de Petição de petição

20/11/2025, 23:38

Ato ordinatório praticado

20/11/2025, 15:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2025

18/11/2025, 02:17

Publicado Intimação em 18/11/2025.

18/11/2025, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: MANOEL BENTO DA SILVA REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA Nos termos da decisão prolatada nos autos, Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola,261, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667 ATO ORDINATÓRIO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6007934-69.2025.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Incidência: [Piso Salarial]

17/11/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

15/11/2025, 18:53

Juntada de Petição de petição

01/11/2025, 13:59

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 06/10/2025 23:59.

07/10/2025, 02:18

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 08/08/2025 23:59.

09/08/2025, 06:30

Confirmada a comunicação eletrônica

03/08/2025, 02:11

Documentos

Despacho

•28/02/2025, 08:50

Despacho

•28/02/2025, 08:50

Sentença

•03/04/2025, 12:05

Sentença

•03/04/2025, 12:05

Decisão

•18/07/2025, 09:12

Decisão

•24/07/2025, 10:04

Ato ordinatório

•15/11/2025, 18:53

Ato ordinatório

•20/11/2025, 15:32