Voltar para busca
6003672-13.2024.8.03.0001
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaEnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
22/03/2024
Valor da Causa
R$ 3.050,19
Orgao julgador
3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá
Partes do Processo
MARIA DA CONCEICAO BENICIO MARREIROS
CPF 285.***.***-72
ESTADO DO AMAPA
GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA
GABINETE DO GOVERNADOR
COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA
Advogados / Representantes
ALUISIO GABRIEL PACIFICO LEITE
OAB/AP 5508•Representa: ATIVO
NATHALIA CARVALHO RODRIGUES
OAB/AP 4954•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO BENICIO MARREIROS em 15/12/2025 23:59.
16/12/2025, 00:58Arquivado Definitivamente
09/12/2025, 20:08Confirmada a comunicação eletrônica
05/12/2025, 22:02Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
05/12/2025, 09:51Expedição de Alvará.
05/12/2025, 09:51Ato ordinatório praticado
02/12/2025, 15:29Juntada de Petição de petição
02/12/2025, 11:24Ato ordinatório praticado
28/11/2025, 00:01Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPÁ em 06/10/2025 23:59.
07/10/2025, 01:59Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPÁ em 08/08/2025 23:59.
09/08/2025, 05:51Confirmada a comunicação eletrônica
03/08/2025, 02:06Confirmada a comunicação eletrônica
01/08/2025, 02:09Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO BENICIO MARREIROS em 30/07/2025 23:59.
31/07/2025, 00:40Processo suspenso em razão da expedição de RPV
24/07/2025, 10:04Conclusos para decisão
24/07/2025, 05:52Documentos
Decisão
•09/02/2024, 18:02
Despacho
•26/11/2024, 12:19
Despacho
•26/11/2024, 12:19
Despacho
•17/01/2025, 14:21
Ato ordinatório
•21/01/2025, 07:55
Ato ordinatório
•03/02/2025, 08:19
Sentença
•03/02/2025, 18:20
Sentença
•03/02/2025, 18:20
Execução / Cumprimento de Sentença
•16/03/2025, 18:16
Decisão
•16/07/2025, 13:36
Decisão
•24/07/2025, 10:04
Ato ordinatório
•28/11/2025, 00:01
Ato ordinatório
•02/12/2025, 15:29