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0001212-33.2021.8.03.0011
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaGratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNISistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
23/08/2021
Valor da Causa
R$ 12.045,20
Orgao julgador
VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE
Processos relacionados
Partes do Processo
ADRIANA DE LIMA DO CARMO
CPF 728.***.***-06
MUNICIPIO DE PORTO GRANDE
CNPJ 34.***.***.0001-44
Advogados / Representantes
ABRAAO MATHEUS SEABRA COELHO
OAB/AP 4598•Representa: ATIVO
MUNICIPIO DE PORTO GRANDE
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
PROCESSO MIGRADO PARA SISTEMA PJe
15/08/2023, 13:29Expedição de Requisição de Pequeno Valor Nº. Identificador: 1150000685.
14/08/2023, 11:34Expedição de Requisição de Pequeno Valor Nº. Identificador: 1150000685.
14/08/2023, 11:34Certifico que o presente autos encontra-se aguardando revisão e finalização de RPV.
20/03/2023, 09:17Decurso de Prazo
20/03/2023, 09:10Intimação (Expedição de Certidão. na data: 29/11/2022 11:33:15 - VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE) via Escritório Digital de MUNICÍPIO DE PORTO GRANDE (Réu).
09/12/2022, 06:01Intimação (Expedição de Certidão. na data: 29/11/2022 11:33:15 - VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE) via Escritório Digital de MUNICÍPIO DE PORTO GRANDE (Procuradoria Geral Do Município De Porto Grande Réu).
09/12/2022, 06:01Notificação (Expedição de Certidão. na data: 29/11/2022 11:33:15 - VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Município De Porto Grande Réu: MUNICÍPIO DE PORTO GRANDE
29/11/2022, 11:33intime-se o município para, querendo, impugná-los em 30 dias
29/11/2022, 11:33JUNTADA DO DEMONSTRATIVO ATUALIZADO DE DÉBITOS - INFORMAR O DESEJO DE RENUNCIAR AOS VALORES QUE EXCEDEREM AO TETO PARA PAGAMENTO VIA RPV
21/11/2022, 18:20Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 24/10/2022 12:14:36 - VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE) via Escritório Digital de ABRAAO MATHEUS SEABRA COELHO (Advogado Autor).
06/11/2022, 06:01Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 24/10/2022 12:14:36 - VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: ABRAAO MATHEUS SEABRA COELHO
27/10/2022, 11:09Em Atos do Juiz. Intime-se a parte exequente para que traga os cálculos para a execução da obrigação de pagar em 10 dias. Com a vinda dos cálculos, intime-se o município para, querendo, impugná-los em 30 dias
24/10/2022, 12:14Certifico que remeto os autos conclusos ante a juntada de ordem #43
24/10/2022, 09:14CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) MARCELLA PEIXOTO SMITH
24/10/2022, 09:14Documentos
PETIÇÃO
•20/05/2022, 10:20
PROCURAÇÃO
•20/05/2022, 10:20