6011568-73.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/03/2025

Valor da Causa

R$ 10.351,47

Orgao julgador

3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

RODRIGO SILVA DOS SANTOS

CPF 531.***.***-91

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Reu

Advogados / Representantes

DEYSIANE GONCALVES DA SILVA

OAB/AP 4935•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de RODRIGO SILVA DOS SANTOS em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 00:37

Confirmada a comunicação eletrônica

29/11/2025, 00:55

Arquivado Definitivamente

24/11/2025, 20:35

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

18/11/2025, 10:47

Expedição de Alvará.

18/11/2025, 10:47

Processo Desarquivado

17/11/2025, 08:49

Juntada de Petição de petição

10/11/2025, 11:54

Decorrido prazo de RODRIGO SILVA DOS SANTOS em 27/10/2025 23:59.

28/10/2025, 01:13

Arquivado Definitivamente

22/10/2025, 13:49

Publicado Intimação em 20/10/2025.

20/10/2025, 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2025

18/10/2025, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: RODRIGO SILVA DOS SANTOS REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA Nos termos da decisão prolatada nos aut Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola,261, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667 ATO ORDINATÓRIO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6011568-73.2025.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Incidência: [Piso Salarial]

17/10/2025, 00:00

Juntada de Petição de petição

14/10/2025, 11:27

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 06/10/2025 23:59.

07/10/2025, 02:20

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 08/08/2025 23:59.

09/08/2025, 06:33

Documentos

Despacho

•11/03/2025, 13:17

Sentença

•11/04/2025, 11:46

Sentença

•11/04/2025, 11:46

Decisão

•18/07/2025, 09:12

Decisão

•24/07/2025, 10:04