6007846-31.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/02/2025

Valor da Causa

R$ 4.396,62

Orgao julgador

3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

ELOANA FERNANDA DA SILVA PINTO

CPF 797.***.***-34

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Reu

Advogados / Representantes

DEYSIANE GONCALVES DA SILVA

OAB/AP 4935•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de ELOANA FERNANDA DA SILVA PINTO em 19/02/2026 23:59.

05/03/2026, 18:35

Confirmada a comunicação eletrônica

11/02/2026, 00:23

Arquivado Definitivamente

04/02/2026, 14:29

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

29/01/2026, 13:51

Expedição de Alvará.

29/01/2026, 13:51

Processo Desarquivado

16/01/2026, 07:06

Processo Reativado

16/01/2026, 07:06

Juntada de Petição de petição

14/01/2026, 10:12

Juntada de Petição de petição

12/01/2026, 20:53

Arquivado Definitivamente

07/01/2026, 11:49

Decorrido prazo de ELOANA FERNANDA DA SILVA PINTO em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 00:23

Publicado Intimação em 09/12/2025.

10/12/2025, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2025

06/12/2025, 03:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: ELOANA FERNANDA DA SILVA PINTO REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA Nos termos da decisão prolatada n Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola,261, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667 ATO ORDINATÓRIO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6007846-31.2025.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Incidência: [Piso Salarial]

05/12/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

02/12/2025, 14:53

Documentos

Despacho

•28/02/2025, 08:50

Despacho

•28/02/2025, 08:50

Sentença

•03/04/2025, 12:02

Sentença

•03/04/2025, 12:02

Decisão

•18/07/2025, 09:12

Decisão

•24/07/2025, 10:04

Ato ordinatório

•27/11/2025, 23:21

Ato ordinatório

•02/12/2025, 14:53