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6036473-45.2025.8.03.0001
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaIndenização / Terço ConstitucionalFériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
12/06/2025
Valor da Causa
R$ 4.617,32
Orgao julgador
3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá
Partes do Processo
ADRINI MAISE MARTINS OLIVEIRA LOBATO
CPF 029.***.***-77
ESTADO DO AMAPA
GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA
GABINETE DO GOVERNADOR
ESTADO DO AMAPA
CNPJ 00.***.***.0001-25
Advogados / Representantes
KYRLENN DA COSTA AMARAL
OAB/AP 5072•Representa: ATIVO
LETICIA BELO ALMEIDA
OAB/AP 5416•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo de ADRINI MAISE MARTINS OLIVEIRA LOBATO em 26/11/2025 23:59.
29/11/2025, 02:47Arquivado Definitivamente
24/11/2025, 20:20Confirmada a comunicação eletrônica
18/11/2025, 12:16Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
18/11/2025, 10:47Expedição de Alvará.
18/11/2025, 10:47Determinado o arquivamento definitivo
14/11/2025, 12:25Conclusos para decisão
14/11/2025, 10:57Juntada de Petição de petição
14/11/2025, 10:54Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
14/11/2025, 08:54Expedição de Alvará.
14/11/2025, 08:54Ato ordinatório praticado
13/11/2025, 14:26Ato ordinatório praticado
11/11/2025, 11:39Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 06/11/2025 23:59.
07/11/2025, 00:38Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 04/09/2025 23:59.
09/09/2025, 08:46Decorrido prazo de ADRINI MAISE MARTINS OLIVEIRA LOBATO em 04/09/2025 23:59.
09/09/2025, 08:45Documentos
Documento de Comprovação
•12/06/2025, 17:22
Despacho
•27/06/2025, 13:30
Despacho
•22/07/2025, 19:31
Despacho
•22/07/2025, 19:31
Decisão
•20/08/2025, 12:46
Decisão
•20/08/2025, 12:47
Termo de Audiência
•25/08/2025, 14:26
Sentença
•25/08/2025, 16:18
Decisão
•26/08/2025, 15:25
Decisão
•04/09/2025, 16:18
Ato ordinatório
•11/11/2025, 11:39
Ato ordinatório
•13/11/2025, 14:26
Decisão
•14/11/2025, 12:25