0016542-42.2017.8.03.0001

Recurso EspecialAdicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/08/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DA MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA

Processos relacionados

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Partes do Processo

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Autor

JULLIE MAELLI JESUS DE LIMA

CPF 921.***.***-49

Reu

JACQUELINE MAIRA FARIAS LIMA

CPF 741.***.***-00

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ

22/04/2025, 15:53

Transitado em Julgado em 22/04/2025

22/04/2025, 15:53

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 17/02/2025 Petição Nº 1055991/2024 - EDcl no AgInt no

17/02/2025, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

14/02/2025, 01:04

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/1055991 - EDcl no AgInt no REsp 2156541 - Publicação prevista para 17/02/2025

13/02/2025, 16:10

Embargos de Declaração de ESTADO DO AMAPÁ Não-acolhidos , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA - Petição N° 01055991/2024 - EDcl no AgInt no REsp 2156541/AP

12/02/2025, 23:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000997-2024-AJC-2T)

18/12/2024, 21:51

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 16/12/2024

16/12/2024, 00:51

Juntada de Certidão : Certifico, sobre o expediente de publicação do STJ dos dias 29/11/2024, 02/12/2024 e 03/12/2024, que as Certidões de Publicação encartadas pelo sistema automatizado em alguns dos respectivos autos contiveram equívocos ora com relação à Data de Disponibilização no DJEN (30/12/1899), ora com relação ao meio de Disponibilização (DJe), além de outros feitos em que houve duplicação das certidões e outros em que não foram juntadas. Em razão disso, naqueles em que foram geradas certidões incorretas, foram encartadas novas Certidões de Publicação devidamente CORRIGIDAS, tornando-se as incorretas citadas SEM EFEITO, e naqueles em que não haviam certidões foram juntadas as respectivas Certidões de Publicação.

13/12/2024, 22:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

13/12/2024, 02:33

Incluído em pauta para 06/02/2025 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 01055991/2024 - EDcl no AgInt no REsp 2156541/AP

12/12/2024, 16:34

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA (Relator)

10/12/2024, 15:31

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 03/12/2024 e término em 09/12/2024, para JACQUELINE MAIRA FARIAS LIMA apresentar resposta à petição n. 1055991/2024 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 512.

10/12/2024, 15:00

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 03/12/2024 e término em 09/12/2024, para JULLIE MAELLI JESUS DE LIMA apresentar resposta à petição n. 1055991/2024 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 512.

10/12/2024, 15:00

Publicado VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) em 02/12/2024 Petição Nº 1055991/2024 -

02/12/2024, 09:10

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•05/08/2024, 19:30

EMENTA / ACORDÃO

•14/11/2024, 16:30

EMENTA / ACORDÃO

•13/02/2025, 16:10