6010278-23.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaGratificação de IncentivoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/02/2025

Valor da Causa

R$ 7.199,70

Orgao julgador

3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

LILIANE FREITAS COSTA

CPF 832.***.***-00

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Reu

Advogados / Representantes

WARWICK WEMMERSON PONTES COSTA

OAB/AP 2324•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de LILIANE FREITAS COSTA em 21/01/2026 23:59.

23/01/2026, 04:35

Confirmada a comunicação eletrônica

16/12/2025, 00:49

Arquivado Definitivamente

09/12/2025, 19:54

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

05/12/2025, 09:51

Expedição de Alvará.

05/12/2025, 09:51

Ato ordinatório praticado

02/12/2025, 14:56

Ato ordinatório praticado

27/11/2025, 23:26

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 06/10/2025 23:59.

07/10/2025, 02:19

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 08/08/2025 23:59.

09/08/2025, 06:31

Confirmada a comunicação eletrônica

03/08/2025, 02:11

Confirmada a comunicação eletrônica

01/08/2025, 02:13

Decorrido prazo de LILIANE FREITAS COSTA em 30/07/2025 23:59.

31/07/2025, 01:39

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

24/07/2025, 10:04

Conclusos para decisão

24/07/2025, 05:37

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

24/07/2025, 05:37

Documentos

Despacho

•11/03/2025, 13:17

Sentença

•03/04/2025, 12:05

Sentença

•03/04/2025, 12:05

Ato ordinatório

•05/05/2025, 10:34

Ato ordinatório

•19/05/2025, 08:38

Execução / Cumprimento de Sentença

•19/05/2025, 16:18

Decisão

•18/07/2025, 09:12

Decisão

•24/07/2025, 10:04

Ato ordinatório

•27/11/2025, 23:26

Ato ordinatório

•02/12/2025, 14:56