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6056017-53.2024.8.03.0001
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaIndenização / Terço ConstitucionalFériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
23/10/2024
Valor da Causa
R$ 8.692,05
Orgao julgador
3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá
Partes do Processo
ESTELA DE OLIVEIRA CALDAS LOPES
CPF 875.***.***-91
ESTADO DO AMAPA
ESTADO DO AMAPA
CNPJ 00.***.***.0001-25
Advogados / Representantes
DEYSIANE GONCALVES DA SILVA
OAB/AP 4935•Representa: ATIVO
NATHALIA CARVALHO RODRIGUES
OAB/AP 4954•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor
04/02/2026, 23:10Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
04/02/2026, 23:10Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.
04/02/2026, 23:10Decorrido prazo de ESTELA DE OLIVEIRA CALDAS LOPES em 21/01/2026 23:59.
23/01/2026, 04:13Confirmada a comunicação eletrônica
16/12/2025, 00:50Arquivado Definitivamente
06/12/2025, 18:37Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
05/12/2025, 09:51Expedição de Alvará.
05/12/2025, 09:51Processo Desarquivado
01/12/2025, 11:25Processo Reativado
01/12/2025, 11:25Juntada de Petição de petição
28/11/2025, 09:01Decorrido prazo de ESTELA DE OLIVEIRA CALDAS LOPES em 27/10/2025 23:59.
28/10/2025, 01:02Arquivado Definitivamente
22/10/2025, 13:53Publicado Intimação em 20/10/2025.
20/10/2025, 02:19Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2025
18/10/2025, 02:15Documentos
Despacho
•12/11/2024, 19:23
Despacho
•12/11/2024, 19:23
Decisão
•17/12/2024, 10:20
Decisão
•17/12/2024, 10:20
Outros Documentos
•31/01/2025, 19:12
Despacho
•07/02/2025, 14:36
Sentença
•03/04/2025, 12:05
Sentença
•03/04/2025, 12:05
Decisão
•11/07/2025, 14:23
Decisão
•25/07/2025, 10:48
Decisão
•28/07/2025, 19:52
Decisão
•28/07/2025, 19:52
Decisão
•06/08/2025, 15:28