0000187-53.2019.8.03.0011

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaGratificações da Lei 8.112/1990Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/02/2019

Valor da Causa

R$ 5.249,99

Orgao julgador

VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara Única da Comarca de Porto Grande

Partes do Processo

NESTOR VIEIRA DA SILVA

CPF 012.***.***-04

Autor

MUNICIPIO DE PORTO GRANDE

CNPJ 34.***.***.0001-44

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIO PEREIRA BATISTA

OAB/AP 550•Representa: ATIVO

MUNICIPIO DE PORTO GRANDE

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: NESTOR VIEIRA DA SILVA REQUERIDO: Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Vara Única da Comarca de Porto Grande Av. Amapá, s/n, Malvinas, Porto Grande - AP - CEP: 68997-000 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/my/salavirtualcomarcaportogrande ou ID 969 142 0794 ALVARÁ DE LEVANTAMENTO - AUTOR IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 0000187-53.2019.8.03.0011 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Incidência: [Gratificações da Lei 8.112/1990]

30/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: NESTOR VIEIRA DA SILVA REQUERIDO: Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Vara Única da Comarca de Porto Grande Av. Amapá, s/n, Malvinas, Porto Grande - AP - CEP: 68997-000 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/my/salavirtualcomarcaportogrande ou ID 969 142 0794 ALVARÁ DE LEVANTAMENTO - AUTOR IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 0000187-53.2019.8.03.0011 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Incidência: [Gratificações da Lei 8.112/1990]

24/07/2025, 00:00

PROCESSO MIGRADO PARA SISTEMA PJe

10/07/2023, 10:46

Decurso de Prazo

23/06/2023, 09:54

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) FABIANA DA SILVA OLIVEIRA

23/06/2023, 09:54

Aguarde-se o decurso de prazo da parte ré.

02/06/2023, 08:47

Mandado

20/05/2023, 09:25

MANDADO JUDICIAL para - MUNICÍPIO DE PORTO GRANDE - emitido(a) em 04/04/2023

04/04/2023, 14:19

Em Atos do Juiz. Converto o julgamento em diligência.Intime-se pessoalmente o prefeito e o procurador do município de Porto Grande, para que no prazo de 15 dias manifestem-se sobre o teor da ordem 138.Decorrido o prazo supra, com ou sem manifestação, conclusos para se (...)

28/03/2023, 11:29

Faço os autos conclusos para sentença.

23/02/2023, 10:23

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) MARCELLA PEIXOTO SMITH

23/02/2023, 10:23

Em Atos do Juiz. Nos termos do art. 12 do CPC, promova-se a conclusão dos autos para sentença.

16/02/2023, 13:02

Decurso de Prazo

13/02/2023, 13:19

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) MARCELLA PEIXOTO SMITH

13/02/2023, 13:19

Citação (Proferido despacho de mero expediente na data: 09/11/2022 13:57:23 - VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE) via Escritório Digital de MUNICÍPIO DE PORTO GRANDE (Réu).

21/11/2022, 06:01

Documentos

OUTROS DOCUMENTOS

•06/02/2020, 14:53

PETIÇÃO

•14/04/2022, 12:00