6002088-71.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaLicença PrêmioSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/01/2025

Valor da Causa

R$ 71.125,68

Orgao julgador

3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

ELIZAMAR GOMES TOMAZ RIBEIRO

CPF 324.***.***-72

Autor

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ 05.***.***.0001-77

Reu

Advogados / Representantes

WARWICK WEMMERSON PONTES COSTA

OAB/AP 2324•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 12/08/2025 23:59.

15/08/2025, 00:08

Confirmada a comunicação eletrônica

05/08/2025, 11:44

Decorrido prazo de ELIZAMAR GOMES TOMAZ RIBEIRO em 31/07/2025 23:59.

01/08/2025, 07:54

Publicado Intimação em 24/07/2025.

24/07/2025, 15:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025

24/07/2025, 15:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6002088-71.2025.8.03.0001. REQUERENTE: ELIZAMAR GOMES TOMAZ RIBEIRO REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA DECISÃO Tendo em vista os cálculos apresentados pela parte a Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667?omn=87451266748 Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

24/07/2025, 00:00

Arquivado Definitivamente

23/07/2025, 11:47

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal

23/07/2025, 11:03

Requisição de pagamento de precatório preparada para envio

23/07/2025, 11:03

Juntada de ofício requisitório de precatório

23/07/2025, 11:03

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

23/07/2025, 09:19

Determinada expedição de Precatório/RPV

22/07/2025, 22:04

Conclusos para decisão

16/07/2025, 09:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 01:12

Confirmada a comunicação eletrônica

30/05/2025, 09:36

Documentos

Despacho

•31/01/2025, 00:42

Despacho

•31/01/2025, 00:42

Sentença

•03/04/2025, 12:02

Sentença

•03/04/2025, 12:02

Despacho

•07/05/2025, 10:58

Execução / Cumprimento de Sentença

•12/05/2025, 16:38

Decisão

•22/07/2025, 22:04