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6005445-56.2025.8.03.0002
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaCompetência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
30/05/2025
Valor da Causa
R$ 13.475,29
Orgao julgador
3ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana
Partes do Processo
CELIA MARIA DOS SANTOS VIANA
CPF 316.***.***-15
ESTADO DO AMAPA
GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA
GABINETE DO GOVERNADOR
ESTADO DO AMAPA
CNPJ 00.***.***.0001-25
Advogados / Representantes
ROANE DE SOUSA GOES
OAB/AP 1400•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Conclusos para decisão
13/04/2026, 10:27Processo Reativado
13/04/2026, 10:27Processo Desarquivado
13/04/2026, 10:27Juntada de Petição de pedido de desarquivamento
06/04/2026, 11:51Arquivado Definitivamente
28/08/2025, 09:13Transitado em Julgado em 20/08/2025
28/08/2025, 09:13Juntada de Certidão
28/08/2025, 09:13Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 19/08/2025 23:59.
28/08/2025, 00:09Decorrido prazo de CELIA MARIA DOS SANTOS VIANA em 07/08/2025 23:59.
08/08/2025, 06:30Decorrido prazo de ROANE DE SOUSA GOES em 07/08/2025 23:59.
08/08/2025, 06:30Confirmada a comunicação eletrônica
05/08/2025, 11:34Publicado Intimação em 24/07/2025.
24/07/2025, 15:46Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025
24/07/2025, 15:46Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6005445-56.2025.8.03.0002. REQUERENTE: CELIA MARIA DOS SANTOS VIANA REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA SENTENÇA Relatório dispensado, nos termos do art. 38, da Lei 9.099/95 c/c Lei 12.153/20 Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana Rua Cláudio Lúcio Monteiro, 900, Centro, Santana - AP - CEP: 68928-259 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/my/snt3varacivel Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
24/07/2025, 00:00Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
23/07/2025, 09:18Documentos
Despacho
•03/06/2025, 10:09
Sentença
•15/07/2025, 23:42