6006794-34.2024.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaGratificação de IncentivoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/03/2024

Valor da Causa

R$ 13.333,60

Orgao julgador

3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

ALVARO MAURICIO SALOMAO PEREIRA

CPF 626.***.***-04

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Reu

Advogados / Representantes

ROANE DE SOUSA GOES

OAB/AP 1400•Representa: ATIVO

ANTONIO ALANO ARARUNA DUARTE

OAB/AP 1567•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 12/08/2025 23:59.

15/08/2025, 00:03

Confirmada a comunicação eletrônica

02/08/2025, 02:06

Decorrido prazo de ALVARO MAURICIO SALOMAO PEREIRA em 31/07/2025 23:59.

01/08/2025, 07:25

Publicado Intimação em 24/07/2025.

25/07/2025, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025

25/07/2025, 00:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6006794-34.2024.8.03.0001. REQUERENTE: ALVARO MAURICIO SALOMAO PEREIRA REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA DECISÃO Tendo em vista que não houve oposição, por parte do r Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667?omn=87451266748 Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

24/07/2025, 00:00

Arquivado Definitivamente

23/07/2025, 12:04

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal

23/07/2025, 11:06

Requisição de pagamento de precatório preparada para envio

23/07/2025, 11:06

Juntada de ofício requisitório de precatório

23/07/2025, 11:06

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

23/07/2025, 09:09

Determinada expedição de Precatório/RPV

18/07/2025, 11:12

Conclusos para decisão

14/07/2025, 09:17

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 11/07/2025 23:59.

12/07/2025, 00:23

Confirmada a comunicação eletrônica

01/06/2025, 00:28

Documentos

Despacho

•11/03/2024, 21:43

Sentença

•02/05/2024, 09:20

Execução / Cumprimento de Sentença

•21/06/2024, 12:17

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•24/07/2024, 10:38

Decisão

•26/07/2024, 07:20

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•13/08/2024, 11:58

Decisão

•18/10/2024, 15:10

Decisão

•03/02/2025, 18:20

Decisão

•06/02/2025, 10:35

Ato ordinatório

•11/02/2025, 09:42

Despacho

•07/04/2025, 08:18

Despacho

•07/04/2025, 08:18

Decisão

•18/07/2025, 11:12