6004631-44.2025.8.03.0002

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaCompetência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/05/2025

Valor da Causa

R$ 50.135,31

Orgao julgador

2ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana

Partes do Processo

MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA PEREIRA

CPF 896.***.***-00

Autor

NAZARE RODRIGUES DE ALMEIDA

CPF 154.***.***-04

Autor

MUNICIPIO DE SANTANA

CNPJ 23.***.***.0001-08

Reu

Advogados / Representantes

ROANE DE SOUSA GOES

OAB/AP 1400•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

10/12/2025, 12:00

Transitado em Julgado em 09/12/2025

10/12/2025, 12:00

Juntada de Certidão

10/12/2025, 12:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTANA em 09/12/2025 23:59.

10/12/2025, 01:08

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA PEREIRA em 02/12/2025 23:59.

03/12/2025, 00:33

Decorrido prazo de NAZARE RODRIGUES DE ALMEIDA em 02/12/2025 23:59.

03/12/2025, 00:33

Confirmada a comunicação eletrônica

25/11/2025, 00:20

Publicado Notificação em 17/11/2025.

18/11/2025, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2025

15/11/2025, 03:45

Publicacao/Comunicacao Citação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6004631-44.2025.8.03.0002. REQUERENTE: MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA PEREIRA, NAZARE RODRIGUES DE ALMEIDA REQUERIDO: MUNICIPIO DE SANTANA SENTENÇA MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA PEREIRA e NAZ Notificação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana Rua Cláudio Lúcio Monteiro, 900, Centro, Santana - AP - CEP: 68928-259 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/4231344987 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

14/11/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

13/11/2025, 11:19

Extinto o processo por ausência das condições da ação

12/11/2025, 11:14

Retificado o movimento Conclusos para despacho

12/11/2025, 10:04

Conclusos para julgamento

12/11/2025, 10:04

Conclusos para despacho

12/11/2025, 09:57

Documentos

Despacho

•23/05/2025, 11:22

Despacho

•21/07/2025, 11:57

Despacho

•21/08/2025, 14:06

Despacho

•23/09/2025, 09:53

Despacho

•17/10/2025, 11:06

Sentença

•12/11/2025, 11:14