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6037666-32.2024.8.03.0001
Recurso Inominado CívelClassificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
05/05/2026
Valor da Causa
R$ 2.000,00
Orgao julgador
Presidência da Turma Recursal
Processos relacionados
Partes do Processo
ESTADO DO AMAPA
CNPJ 00.***.***.0001-25
GEYVERLANE DO SOCORRO DUARTE DE LIMA
CPF 020.***.***-02
Advogados / Representantes
RAFAEL XAVIER RODRIGUES
OAB/AP 2101•Representa: PASSIVO
JOSE HENRIQUE DE MENDONCA DIAS
OAB/AP 427•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Conclusos para decisão
05/05/2026, 07:48Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência
05/05/2026, 07:48Proferidas outras decisões não especificadas
04/05/2026, 13:57Conclusos para decisão
09/04/2026, 07:54Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência
09/04/2026, 07:54Proferidas outras decisões não especificadas
08/04/2026, 11:56Conclusos para decisão
12/03/2026, 10:10Recebidos os autos
12/03/2026, 10:10Expedição de Certidão.
12/03/2026, 10:09Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Supremo Tribunal Federal
15/10/2025, 12:52Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
10/10/2025, 10:51Expedição de Certidão.
09/10/2025, 10:14Recebidos os autos
09/10/2025, 10:14Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Supremo Tribunal Federal
20/08/2025, 11:21Recurso extraordinário admitido
08/08/2025, 08:12Documentos
TipoProcessoDocumento#216
•12/07/2024, 18:17
TipoProcessoDocumento#64
•15/07/2024, 21:10
TipoProcessoDocumento#64
•02/10/2024, 09:05
TipoProcessoDocumento#64
•10/10/2024, 13:02
TipoProcessoDocumento#62
•17/12/2024, 10:58
TipoProcessoDocumento#64
•20/03/2025, 09:07
TipoProcessoDocumento#74
•20/06/2025, 09:11
TipoProcessoDocumento#64
•16/07/2025, 12:08
TipoProcessoDocumento#63
•17/07/2025, 12:01
TipoProcessoDocumento#64
•08/08/2025, 08:12
TipoProcessoDocumento#64
•08/04/2026, 11:56
TipoProcessoDocumento#64
•04/05/2026, 13:57