6039649-32.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaIndenização / Terço ConstitucionalFériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/06/2025

Valor da Causa

R$ 4.373,53

Orgao julgador

3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

MARIA MADALENA DA SILVA CORDEIRO

CPF 511.***.***-49

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Reu

Advogados / Representantes

JAMISON NEI MENDES MONTEIRO

OAB/AP 1060•Representa: ATIVO

AMANDA DA SILVA CORDEIRO NEVES

OAB/AP 6120•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de MARIA MADALENA DA SILVA CORDEIRO em 10/12/2025 23:59.

11/12/2025, 00:25

Arquivado Definitivamente

04/12/2025, 19:22

Confirmada a comunicação eletrônica

02/12/2025, 09:24

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

25/11/2025, 18:04

Expedição de Alvará.

25/11/2025, 18:04

Ato ordinatório praticado

20/11/2025, 17:57

Ato ordinatório praticado

15/11/2025, 22:58

Juntada de Petição de petição

07/11/2025, 15:07

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 06/11/2025 23:59.

07/11/2025, 00:39

Decorrido prazo de MARIA MADALENA DA SILVA CORDEIRO em 09/09/2025 23:59.

10/09/2025, 08:32

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 09/09/2025 23:59.

10/09/2025, 08:32

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

05/09/2025, 13:07

Confirmada a comunicação eletrônica

04/09/2025, 00:11

Conclusos para decisão

03/09/2025, 14:49

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

03/09/2025, 14:48

Documentos

Despacho

•07/07/2025, 11:36

Despacho

•07/07/2025, 11:36

Despacho

•23/07/2025, 11:08

Despacho

•23/07/2025, 11:08

Termo de Audiência

•27/08/2025, 12:02

Sentença

•27/08/2025, 20:34

Decisão

•29/08/2025, 15:42

Decisão

•05/09/2025, 13:07

Ato ordinatório

•15/11/2025, 22:58

Ato ordinatório

•20/11/2025, 17:57