6043271-56.2024.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaProgressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/08/2024

Valor da Causa

R$ 4.935,82

Orgao julgador

3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

MARIA ALICE SILVA LIMA

CPF 143.***.***-25

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Reu

Advogados / Representantes

JEAN LUCAS PEREIRA DA SILVA

OAB/AP 4069•Representa: ATIVO

DIEGO BONILLA AGUIAR DO NASCIMENTO

OAB/AP 1533•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de MARIA ALICE SILVA LIMA em 15/12/2025 23:59.

16/12/2025, 01:05

Arquivado Definitivamente

09/12/2025, 20:16

Confirmada a comunicação eletrônica

05/12/2025, 10:14

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

05/12/2025, 09:51

Expedição de Alvará.

05/12/2025, 09:51

Ato ordinatório praticado

03/12/2025, 10:32

Ato ordinatório praticado

28/11/2025, 00:13

Juntada de Petição de petição

05/11/2025, 19:12

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 10/10/2025 23:59.

11/10/2025, 00:35

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 12/08/2025 23:59.

15/08/2025, 00:06

Confirmada a comunicação eletrônica

08/08/2025, 02:26

Confirmada a comunicação eletrônica

02/08/2025, 02:08

Decorrido prazo de MARIA ALICE SILVA LIMA em 31/07/2025 23:59.

01/08/2025, 07:42

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

29/07/2025, 09:23

Conclusos para decisão

29/07/2025, 07:46

Documentos

Decisão

•02/09/2024, 18:00

Despacho

•07/10/2024, 16:16

Sentença

•03/12/2024, 11:00

Petição

•18/02/2025, 10:37

Despacho

•12/03/2025, 14:08

Decisão

•10/07/2025, 03:02

Decisão

•29/07/2025, 09:23

Ato ordinatório

•28/11/2025, 00:13

Ato ordinatório

•03/12/2025, 10:32