6039530-71.2025.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaIndenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/06/2025

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Orgao julgador

1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

EDINEILA FERREIRA ROGERIO

CPF 750.***.***-04

Autor

UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAPA (UEAP)

Reu

UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ 08.***.***.0001-62

Reu

Advogados / Representantes

CARLOS GIOVANE BARBOSA REBOUCAS

OAB/CE 19437•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

28/08/2025, 13:03

Transitado em Julgado em 19/08/2025

28/08/2025, 13:03

Juntada de Certidão

28/08/2025, 13:03

Decorrido prazo de UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAPA em 19/08/2025 23:59.

28/08/2025, 00:13

Decorrido prazo de EDINEILA FERREIRA ROGERIO em 07/08/2025 23:59.

08/08/2025, 06:36

Confirmada a comunicação eletrônica

02/08/2025, 02:23

Publicado Intimação em 24/07/2025.

24/07/2025, 16:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025

24/07/2025, 16:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6039530-71.2025.8.03.0001. REQUERENTE: EDINEILA FERREIRA ROGERIO REQUERIDO: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAPA SENTENÇA I – RELATÓRIO Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, Edifício Manoel Costa - 2º andar, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7048722370 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Trata-se de Ação de Obr

24/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

23/07/2025, 11:32

Julgado improcedente o pedido

22/07/2025, 11:07

Conclusos para julgamento

21/07/2025, 12:51

Juntada de Petição de contestação (outros)

21/07/2025, 12:32

Confirmada a comunicação eletrônica

21/07/2025, 02:30

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

11/07/2025, 12:45

Documentos

Despacho

•08/07/2025, 08:10

Sentença

•22/07/2025, 11:07