6000335-20.2023.8.03.0011

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/08/2023

Valor da Causa

R$ 3.436,50

Orgao julgador

Vara Única da Comarca de Porto Grande

Processos relacionados

2° Grau · TJAP · Recurso Inominado Cível · Gabinete Recursal 04

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Ato ordinatório praticado

06/04/2026, 13:38

Ato ordinatório praticado

06/04/2026, 13:37

Arquivado Definitivamente

30/03/2026, 09:06

Decorrido prazo de WASHINGTON LAURET NERES em 26/03/2026 23:59.

27/03/2026, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2026

25/03/2026, 01:53

Publicado Alvará em 25/03/2026.

25/03/2026, 01:53

Publicacao/Comunicacao Citação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: WASHINGTON LAURET NERES REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA A S. Exa. Alvará - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Vara Única da Comarca de Porto Grande Av. Amapá, s/n, Malvinas, Porto Grande - AP - CEP: 68997-000 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/my/salavirtualcomarcaportogrande ou ID 969 142 0794 ALVARÁ DE LEVANTAMENTO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6000335-20.2023.8.03.0011 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Incidência: [Piso Salarial]

24/03/2026, 00:00

Expedição de Alvará.

23/03/2026, 18:22

Juntada de Petição de petição

14/01/2026, 11:53

Juntada de Petição de petição

19/11/2025, 15:04

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 29/10/2025 23:59.

30/10/2025, 00:08

Confirmada a comunicação eletrônica

28/08/2025, 00:06

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

27/08/2025, 12:51

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

19/08/2025, 08:29

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

19/08/2025, 08:29

Documentos

Decisão

•14/08/2023, 14:06

Ato ordinatório

•11/12/2023, 12:56

Sentença

•22/04/2024, 18:39

Decisão

•04/06/2024, 07:46

Acórdão

•14/07/2024, 21:38

Decisão

•03/09/2024, 17:21

Decisão

•05/11/2024, 18:16

Despacho

•14/05/2025, 18:52

Decisão

•06/06/2025, 10:34

Decisão

•05/08/2025, 08:55

Ato ordinatório

•06/04/2026, 13:37

Ato ordinatório

•06/04/2026, 13:38