6060083-76.2024.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaProgressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/11/2024

Valor da Causa

R$ 10.254,24

Orgao julgador

3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

MARCELO MIRANDA BARBOZA

CPF 573.***.***-20

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Reu

Advogados / Representantes

ALUISIO GABRIEL PACIFICO LEITE

OAB/AP 5508•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de MARCELO MIRANDA BARBOZA em 21/01/2026 23:59.

23/01/2026, 04:16

Arquivado Definitivamente

02/01/2026, 23:03

Confirmada a comunicação eletrônica

13/12/2025, 16:47

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

11/12/2025, 12:40

Expedição de Alvará.

11/12/2025, 12:40

Ato ordinatório praticado

09/12/2025, 13:27

Ato ordinatório praticado

05/12/2025, 14:55

Juntada de Petição de petição

28/11/2025, 18:35

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 09/10/2025 23:59.

10/10/2025, 01:37

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 12/08/2025 23:59.

15/08/2025, 00:07

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

07/08/2025, 10:17

Confirmada a comunicação eletrônica

07/08/2025, 00:36

Conclusos para decisão

06/08/2025, 07:25

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

06/08/2025, 07:23

Confirmada a comunicação eletrônica

02/08/2025, 02:10

Documentos

Despacho

•26/11/2024, 12:19

Sentença

•11/02/2025, 23:40

Sentença

•11/02/2025, 23:40

Execução / Cumprimento de Sentença

•17/03/2025, 08:17

Decisão

•16/07/2025, 19:42

Decisão

•07/08/2025, 10:17

Ato ordinatório

•05/12/2025, 14:55

Ato ordinatório

•09/12/2025, 13:27